Representantes dos rodoviários e dos empresários de ônibus urbanos de Natal se reúnem hoje pela manhã na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). O motivo da reunião é o esclarecimento do acordo firmado nas negociações trabalhistas deste ano. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro/RN), as empresas de ônibus não pagaram o reajuste de 10% nos salários a todos os empregados e nem contrataram novos cobradores para reduzir a dupla função. O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Natal (Seturn) informou que os salários foram pagos conforme o acordo.
Duas assembleias dos rodoviários ocorrerão hoje na sede do sindicato que poderão decidir pela greve da categoria. A primeira delas está marcada para as 9h da manhã. A outra será às 16h. De acordo com o presidente do Sintro/RN, Júnior Rodoviário, muitas trabalhadores que atuam nas garagens das empresas não tiveram seus salários reajustados. “O pessoal das oficinas, os ASGs (Auxiliares de Serviços Gerais) não teve reajuste. O acordo feito foi para um aumento linear. Se eles não sabem o que é linear têm que voltar para a escola”, comentou o sindicalista.
O número de motoristas em dupla função também não mudou. “Tem em de 70% dos ônibus com motorista sendo cobrador e o acordo era que fosse 50%. Tem empresa que precisa contratar mais de 50 cobradores ”Além disso, segundo o dirigente sindical, as empresas também não estão pagando as horas trabalhadas no domingo de forma dobrada, nem mesmo compensando com folgas.
Mesmo com a assembleia marcada praticamente no mesmo horário, o presidente do Sintro/RN disse que vai participar da reunião na Superintendência do Trabalho. Mas adiantou que vai atrasar um pouco.
Em nota divulgada pelo sindicato das empresas de ônibus de Natal, o Seturn afirma que está disposto a adotar medidas jurídicas para evitar o início de uma possível greve. Conforme o consultor técnico do Seturn, Nilson Queiroga, os argumentos do Sintro/RN não têm fundamento. “A atividade de transporte público é diferente das demais porque o serviço tem que naturalmente funcionar de domingo a domingo”, explicouQuerioga quanto ao não pagamento das horas dobradas.
Com isso, em vez de pagar em dinheiro, os empregados que trabalham aos domingos recebem folgas, política que não foi interrompida segundo Queiroga. “Sempre existiu a folga”, exclamou o representante do Seturn. Sobre o não pagamento de reajuste para trabalhadores que exercem outras funções, que não dentro do transporte, Queiroga afirmou que ainda não estava completamente informado dos questionamentos do sindicato.
O presidente do Sintro/RN informou que um dos impasses que ameaçava o funcionamento do transporte intermunicipal foi resolvido hoje. De modo que não há mais risco de paralisação desse serviço. Conforme a entidade sindical, a Grande Natal possui 6 mil trabalhadores no transporte público de ônibus. O acordo trabalhista desse ano foi aceito pela categoria em 22 de junho. O reajuste deveria ser aplicado no mês de julho. O valor retroativo a maio, data-base da categoria, também foi pago.
Vereador tenta derrubar decisão de 1ª instância
O vereador Sandro Pimentel (PSOL) recorreu à segunda instância da justiça estadual na tentativa de reduzir o preço da passagem de ônibus de Natal. O agravo de instrumento foi distribuído para o desembargador Amílcar Maia e impetrado em 30 de julho passado. O objetivo principal é anular o decreto 10.757/2015 que aumentou o preço da passagem de ônibus em Natal de R$ 2,35 para R$ 2,65. Mas a ação também pede a antecipação de tutela em caráter liminar. Isso significa a suspensão do novo preço enquanto a decisão não for definitiva, uma vez que o prejuízo à população dificilmente será reparado caso haja uma decisão favorável no final do processo.
O principal argumento jurídico é o descumprimento da lei municipal 398/2014 pela própria Prefeitura de Natal. A norma legal prevê, por exemplo, a realização de audiência pública convocada pela Câmara Municipal antes do reajuste da tarifa do ônibus urbano. A Prefeitura de Natal não seguiu esse rito legal e agora pede pela inconstitucionalidade da lei no tribunal de justiça.
O recurso do parlamentar só ocorreu porque o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Luiz Dantas, decidiu esperar o julgamento da ação de inconstitucionalidade pelo Tribunal de Justiça. Inicialmente o parlamentar tentou um mandado de segurança contra a Prefeitura de Natal.
fonte: Tribuna do Norte
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